Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na manutenção preventiva/corretiva com fornecimento de peças do elevador da sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensável a licitação contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras;