InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, visando atender o Ministério Público Federal em Roraima (PR-RR – Procuradoria da República em Roraima) e seus anexos dentro do perímetro urbano de Boa Vista–RR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000703/2025Processo1.32.000.000194/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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