InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados em fornecimento de água e tratamento de esgoto.
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP00394544000185-1-000653/2026Processo25047001792/2024-18ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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