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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializada em fornecimento de água e tratamento de esgoto,por inexigibilidade, cujos fornecedores exclusivo, são o Serviço autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, visando atender as aldeias pertencentes ao município de Aracruz/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia e seus anexos.

MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA

Valor estimadoR$ 2.164.535,76
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00394544000185-1-000888/2026Processo25047.001792/2024-18ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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