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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ser realizado entre os dias 15 e 18 de junho de 2025, no Expominas BH, situado na Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte/MG.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO

Valor estimadoR$ 1.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394544000185-1-000902/2025Processo25008000283202515ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Congresso CONASEMS 2025 abordará diversos temas, incluindo: Início de Gestão: Foco na renovação de mandatos e na chegada de novos secretários e gestores de saúde. Política de Financiamento do SUS: Discussões sobre como construir políticas de financiamento do SUS que considerem as realidades sanitárias de cada região, visando reduzir desigualdades e promover uma distribuição mais justa dos recursos. Planos Plurianuais (PPA) e Planos de Saúde: Integração entre esses instrumentos de planejamento e a gestão municipal. judicialização da Saúde: Debates sobre os impactos e desafios da judicialização no sistema de saúde. Equidade na Saúde: Estratégias para garantir a equidade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Mostra Brasil, Aqui Tem SUS: A 20ª edição da Mostra Brasil, Aqui Tem SUS, será um espaço para apresentar e valorizar boas práticas locais que promovem a equidade na saúde. Os trabalhos selecionados demonstrarão como diferentes municípios estão enfrentando desafios e implementando soluções para garantir o direito à saúde de forma equitativa.

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