Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos do tipo Pick-UP com fornecimento de motorista, para transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas, incluindo manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, pneus e acessórios), lavagem e higienização semanal, lubrificação e seguro total. A contratação visa atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós – DSEI/RT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso