DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de elementos filtrantes de óleo lubrificante e de óleo combustível para o Motor de Combustão Principal (MCP) do Navio-Patrulha Bracuí, motor diesel marítimo de propulsão Ruston/Paxman 6RKCM, material de consumo destinado à manutenção preventiva programada do meio naval. São dois itens: (1) elemento filtrante de óleo lubrificante, part number 80.421.01534.706 ("Filter Element — Duplex Lubricating Oil Filter"), elemento substituível do filtro duplex do circuito de lubrificação; e (2) elemento filtrante de óleo combustível, part number 11-P441/1059/1 ("Element Cartridge — Vokes Duplex Fuel Filter"), cartucho substituível com meio filtrante em feltro corrugado, para montagem em filtro duplex com válvula de comutação. Em ambos os itens admite-se equivalente, mediante comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante.
COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00394502000144-1-010639/2026Processo63462.000229/2026-74ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO PATRULHA BRACUÍLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 09:47Abertura27/08/2026, 10:00Encerramento01/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A especificação técnica é feita por part number do fabricante, admitindo-se equivalente, condicionado à comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante (Termo de Referência, item 4.1). Não há exigência de vistoria prévia nem de apresentação de amostra (Termo de Referência, item 4.4); a conformidade é verificada documental e fisicamente no recebimento.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.