Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de empresa especializada para execução do processo seletivo para os programas de residência multiprofissional em Oncologia, Residência em física médica, cursos de aperfeiçoamento nos moldes Felow e cursos de educação profissional técnica de nível médio - Ano Letivo 2027, a fim de atender solicitação da Serviço de Gestão acadêmica, no âmbito do INCA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.