InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO VIA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, CAPUT DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A - SANESUL PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, CUJA FINALIDADE É O ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAKurussú-Ambá I, Kurussú-Ambá II e Kurussú-Ambá III MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RESPECTIVAMENTE, PERTENCENTES À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTE DISTRITO
MINISTERIO DA SAUDE · DIST.SANIT.ESP.INDÍGENA MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394544000185-1-001307/2025Processo25048.002720/2024-70ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST.SANIT.ESP.INDÍGENA MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O fornecimento de água tratada é serviço essencial e indispensável uma vez em que sem estes a disponibilidade de agua tratada e o funcionamento dos banheiros e da copas das comunidades indígenas kurussú-Ambá I e kurussú-Ambá II e kurussú-Ambá III localizadas no municipio de Coronel Sapucaia, polo base de Amambai MS, seria comprometido e impossibilitaria a disponibilização de um ambiente saudável e agradavel