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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Vagas abertas em Curso sobre Retenções de Tributos na Administração Pública: Análise das Inovações Tributárias na Administração Pública. O curso tem como objetivo qualificar profissionais para interpretar corretamente a legislação tributária aplicável, compreender os processos de retenção e recolhimento de tributos, e assegurar a conformidade com as obrigações fiscais. Em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP/2026.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE

Valor estimadoR$ 14.970,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394544000185-1-001323/2026Processo25016.000728/2026-31ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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