Contratação de Vagas abertas em Cursos sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O curso tem como objetivo preparar os servidores da área de orçamento e finanças para lidar com as demandas da contabilidade pública, fornecendo uma visão clara dos principais instrumentos de planejamento, execução de receitas e despesas, e análise de demonstrações contábeis. Conforme Plano de Desenvolvimento de Pessoas exercício 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

De acordo com o escopo do objeto da contratação foram contratados os Cursos: "SIAFI: Teórico e Prático de Execução Orçamentária e Financeira no Sistema." e "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática" para atender as necessidades de servidores que executam os recursos orçamentários e financeiros, bem como, as atividades inerentes à Conformidade de Registro de Gestão da Unidade 250017.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.