DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de MATERIAL PERMANENTE (BANHO MARIA ORBITAL)
MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00394544000185-1-001376/2025Processo25057004323202423ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/06/2025, 10:21Abertura30/06/2025, 13:01Encerramento03/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O inciso II do art.75 da Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação para compras de BAIXO VALOR.