InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, visando atender as necessidades no estado do Paraná/PR
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL
Dados da publicação
Compra196Controle PNCP00394544000185-1-001610/2025Processo25060.000769/2024-20ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SULLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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