InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais de recebimento, transporte e entrega no território nacional de carta, correspondência com AR e telegramas para atender à demanda da SEMS/RS.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RS
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00394544000185-1-001624/2023Processo25025.001451/2024-92ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 18:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos