Fornecimento de Gás Natural Canalizado - DFD 56/2023

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação se justifica pela necessidade de fornecimento de gás encanado ao Instituto Nacional de Cardiologia para prestação de serviços públicos em atendimento à sua missão institucional, em especial o preparo de produtos alimentícios para disponibilização perante os pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados. A instituição tem como missão promover saúde cardiovascular de excelência, pública, gratuita, integral, funcionando ininterruptamente, 7 dias por semana e 24 horas de atendimento médico. O INC tem como atividade precípua a realização de procedimentos cardiovasculares de média e alta complexidade, oferecendo em média 1200 cirurgias anuais. Há uma demanda de atendimento direto para os pacientes que correspondente à 160 leitos instalados, gerando a preparação de aproximadamente 5000 refeições mensais, além dos itens avulsos. Alguns pacientes possuem como fonte auxílio à recuperação a alimentação balanceada e de qualidade que o INC oferta como medida auxiliar e primordial, de modo que é patente a necessidade da continuidade dos serviços. Assim, surge a necessidade da manutenção do fornecimento de gás encanado para o funcionamento dessa unidade hospitalar.