InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de capacitação que consiste na inscrição de 02 (dois) servidores no Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública, a ser realizado de 12 a 14/11/2024 no Rio de Janeiro-RJ.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00394544000185-1-001814/2024Processo25015.000684/2024-97ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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