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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "IA Aplicada às Práticas Cartorárias Administrativas, Judiciais e de Logística Eleitoral", a ser ministrado pela empresa MELO E GONÇALVES EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.683.065/0001-07, na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 horas/aula, para 100 (cem) servidores do Tribunal Regional Eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP05957363000133-1-000063/2026Processo0003457-81.2026.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUICNPJ do órgão05957363000133Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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