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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas ao Tema Logística e Compras Públicas, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde vigente..

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00394544000185-1-001863/2026Processo25000.092530/2026-44ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 19:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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