InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para viabilizar a participação de 5 (cinco) servidores no programa de mestrado, incluindo matrícula, gestão administrativa, financeira e operacional, acompanhamento, logística e demais serviços associados, na Edição 2026-2027 do Mestrado Universitário em Fazenda Pública e Administração Financeira e Tributária.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 174.383,70
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Dados da publicação

Compra298Controle PNCP00394460000141-1-000610/2026Processo18220.000498/2026-29ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O valor unitário dos serviços é de EUR 5.789,30 (cinco mil, setecentos e oitenta e nove euros e trinta cêntimos) o que equivale a R$ 34.876,74 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), no câmbio de 17/08/2026; O valor total da contratação é de EUR 28.946,50 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e seis euros e cinquenta cêntimos); estimado em R$ 174.383,70 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos)), no câmbio de 17/08/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.