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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação, no Curso Internacional "Port Logistics (Logística Portuária)"promovido pela APEC, para 1 (um) servidor, que será realizado na modalidade presencial no período de 21/09/2026 a 02/10/2026, em Antuérpia/Bélgica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº3016150):

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP04903587000108-1-000036/2026Processo50300.017258/2026-86ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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