InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição dos medicamentos Vosoritida nas concentrações de 0,4 mg, 0,56 mg e 1,2 mg

MINISTERIO DA SAUDE · DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDE

Valor estimadoR$ 1.135.513.384,00
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Dados da publicação

Compra619Controle PNCP00394544000185-1-002155/2026Processo25000.152979/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAUDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Empresa estrangeira BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada pela empresa nacional BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.002.360/0001-34.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Vosoritida concentração: 0,4, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável + diluente

R$ 195.981.659,00

Quantidade: 63100 · Unidade: Frasco-Ampola · Unitário: R$ 3.105,89 · Homologado

Fornecedor: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED · 500060

Item 2 · Vosoritida concentração: 0,56, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável + diluente

R$ 743.550.066,00

Quantidade: 239400 · Unidade: Frasco-Ampola · Unitário: R$ 3.105,89 · Homologado

Fornecedor: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED · 500060

Item 3 · Vosoritida concentração: 1,2, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável + diluente

R$ 195.981.659,00

Quantidade: 63100 · Unidade: Frasco-Ampola · Unitário: R$ 3.105,89 · Homologado

Fornecedor: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED · 500060