InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais, tais como serviços de coleta e despacho de correspondências, encomendas expressas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DA SAUDE · DIST. SANT. ESP. INDIGENA
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP00394544000185-1-002272/2024Processo25047.001799/2024-21ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDIST. SANT. ESP. INDIGENALocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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