Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafas plásticas descartáveis de 02 litros, sob demanda, visando garantir água adequada ao consumo humano para as comunidades indígenas afetadas pela seca severa da região norte (Amazônia Legal), conforme demanda emergencial dos Distritos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Diante da urgência e situação de emergência causada pela seca na região Amazônica.