aquisição de insumos para a saúde em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Paliperidona Composição: Na Forma Palmitato Concentração: 100 MG/ML Forma Farmacêutica: Suspensão Injetável, Liberação Prolongada, Palbociclibe Concentração: 125MG., Nintedanibe Composição: Sal Esilato Concentração: 150 MG, Trastuzumabe Composição: Deruxtecana Concentração: 100 MG Forma Farmacêutica: Pó Liofilo Injetável., Ácido Fumárico Composição: Siponimode Concentração: 2 MG, Lisdexanfetamina Dimesilato Concentração: 50 MG, Ruxolitinibe Concentração: 20 MG, Selexipague Concentração: 200 MCG e Selexipague Concentração: 800 MCG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso