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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de novo Contrato de Prestação de Serviços - OGU, tendo por base a grande demanda de Contratos de Repasse ativos, referente aos Contratos nº 001/2008 e nº 068/2014.

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 30.822.752,26
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Dados da publicação

Compra417Controle PNCP00394544000185-1-002546/2025Processo25000.191138/2023-34ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

conforme Termo de Referência n. 161/2025 (0050676780)

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