A contratação em questão está relacionada a customização da arte com características regionais em 27 (vinte e sete) mapas turísticos ilustrados. Em realização do levantamento verificou-se a necessidade de customizar 27 mapas turísticos ilustrados, sendo 22 (vinte e dois) municípios que estão e já estiveram inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro (Programa do Ministério do Turismo), e outros 05 (cinco) mapas turísticos ilustrados com os segmentos turísticos mais evidenciados em Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A natureza dos serviços artísticos é essencialmente singular e apresenta características exclusivas que justificam a contratação direta. A criação artística não é uma atividade que pode ser facilmente substituída ou replicada por outros profissionais de forma competitiva, uma vez que ela envolve habilidades e talentos específicos que são profundamente pessoais. Esta competência especial garante a originalidade e a autenticidade do trabalho a ser realizado. A capacidade do artista de capturar e expressar essas cores específicas não só demonstra sua maestria técnica, mas também sua compreensão profunda dos aspectos culturais e emocionais associados a elas. Esta habilidade é fundamental para a realização de um projeto que se destaca pela sua precisão estética e pelo impacto visual desejado.