Trata-se da realização de Estudo Técnico Preliminar para levantamento de elementos e análise de viabilidade da contratação de pessoa jurídica apta à prestar serviços de gestão de resíduos recicláveis e reutilizáveis durante o Rondônia Rural Show Internacional no Município Ji-Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública