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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO: destinado ao funcionamento da Secretaria de Turismo e Economia Solidária SETES, Área mínima construída de 99,34 m².devendo o imóvel atender, no mínimo, às seguintes características: área construída compatível com atividades administrativas e atendimento ao público; instalações elétricas e hidrossanitários em conformidade com normas técnicas; sistema de prevenção e combate a incêndio; acessibilidade conforme legislação aplicável; localização central com acesso facilitado; infraestrutura básica (água potável, energia elétrica regular e sistema de esgotamento sanitário).

MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63761902000160-1-000113/2026Processo0002362.26.01-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ do órgão63761902000160Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/ROLocalCandeias do Jamari/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 20:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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