DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças/softwares de Editor Avançado de PDF, por um período de 12 (doze) meses, para atender demandas e reforçar a segurança dos dados presentes nos documentos desta JUCER
ESTADO DE RONDONIA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Compra14Controle PNCP00394585000171-1-000205/2025Processo0018.000961/2025-91ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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