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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA visando a inscrição de 10 (dez) servidores(as) deste Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no curso "Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD " na cidade João Pessoa/PB, no período de 25 a 27 de março de 2026, com a carga horária de 21 (vinte e uma) horas..

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 42.900,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP04293700000172-1-000089/2026Processo0002611-56.2025.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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