Aquisição de café torrado e moído padrão de qualidade mínima Superior, conforme especificações constantes no item 3.1.2, com a finalidade de atender a Procuradoria-Geral do Estado e as Procuradorias Regionais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensa aquisição visa a reposição de estoque de gênero alimentício - café torrado, de modo a atender as demandas da copa e almoxarifado desta Procuradoria-Geral do Estado, através de especificações e marca de referência que visam tão somente a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, sem que necessariamente seja abandonado o critério de qualidade do produto.