InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos eletrônicos de segurança, sendo detector de intrusão sem fio YORKIE PRO, para atender as necessidades da Casa Militar, órgão vinculado ao Gabinete do Governador.

ESTADO DE RONDONIA · SUPERINTENDÊNCIA EST.DE G.DOS G.P.ADMINIST.

Valor estimadoR$ 324.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00394585000171-1-000768/2024Processo0042.002415/2024-15ÓrgãoESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão00394585000171Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA EST.DE G.DOS G.P.ADMINIST.LocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Justificativa da CASAMILITAR-GIAE - Gerência de Inteligência e Assuntos Estratégicos (0051479069): Para garantir a segurança da informação e a integridade das comunicações do Poder Executivo Estadual de Rondônia, é imprescindível implementar medidas eficazes que protejam a privacidade das reuniões e conversas dos membros do governo. A Casa Militar do Estado de Rondônia, responsável legal por essa proteção, deve adotar sistemas avançados de detecção e localização de dispositivos eletrônicos não autorizados, assegurando que informações sensíveis e estratégicas sejam mantidas confidenciais. Essas informações têm o potencial de influenciar diretamente os rumos da economia, política e segurança do Estado. Portanto, a aquisição de equipamentos especializados é essencial para complementar as ações de segurança orgânica e de informação, mitigando riscos e garantindo um planejamento eficaz das ações de inteligência e contrainteligência, preservando assim a integridade das comunicações e a confidencialidade das deliberações governamentais.