Contratação de Empresa prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento e reposição de peças, acessórios e componentes eletrônicos do sistema climatização de expansão direta tipo VRF de 950 HP da marca Mitsubishi e demais equipamentos complementeres e substitutos do sistema de climatização (VRF) de conforto térmico, de forma contínua, para atender ao Hospital Regional de Cacoal (HRC), até que se finalize o Licitatório nº 0036.059843/2024-91.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Em caso de divergência entre as peças processuais, prevalecerá o Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.