Contratação de empresa especializada em serviço de modernização tecnológica de elevadores do Palácio Rio Madeira - PRM, em Porto Velho - RO, de modo EMERGENCIAL, com fornecimento peças e equipamentos/ferramentas/materiais adequados e necessários a perfeita execução do objeto, visando atender as necessidades da Coordenadoria de Manutenção Predial e Engenharia - COMAP, a pedido da Superintendência de Gestão Dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso