Trata de aluguel de imóvel para atender as necessidades da Corregedoria Geral da Polícia Militar de Rondônia, da Coordenadoria de Planejamento, Orçamentos e Finanças e Diretorias subordinadas da PMRO, de acordo com o Ofício 45692 (0048758049), para atendimento de demandas no âmbito da Polícia Militar de Rondônia (PMRO).

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) busca locação de imóvel para abrigar temporariamente a CPOF, suas Diretorias e a Corregedoria-Geral, devido às condições precárias do prédio atual, construído nos anos 1990. O imóvel apresenta graves problemas estruturais, elétricos e de acessibilidade, comprometendo a segurança e funcionalidade. A desocupação é necessária para a execução do Plano Diretor, e, diante da falta de imóveis públicos disponíveis, a solução viável é a locação via licitação.