InexigibilidadeDivulgada no PNCP
assinatura da Biblioteca Digital de Livros da Editora Revista dos Tribunais – Biblioteca Digital Proview, composta por livros publicados pela editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft nas diversas áreas do direito, a saber: arbitragem e mediação, direito ambiental, direito bancário, direito constitucional, direito administrativo, direito das comunicações, direito desportivo, direito do consumidor, direito do trabalho, direito educacional, direito empresarial, direito imobiliário, direito interna
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00394643000167-1-000021/2026Processo00020-00027404/2025-32ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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