InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), responsável pela organização do III Congresso de Direito Administrativo Sancionador.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 3.000,00

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394643000167-1-000051/2026Processo00020-00025449/2026-53ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.