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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), responsável pela organização do 3° Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas - ENPA, a ser realizado na modalidade presencial nos dias 2 a 4 de setembro de 2026, em João Pessoa (PB). A contratação visa à aquisição de quatro inscrições para participação de integrantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, conforme as especificações constantes no Termo de Referência nº 34

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394643000167-1-000054/2026Processo00020-00041468/2026-27ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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