Aquisição de mesas e cadeiras destinadas a atender às demandas logísticas dos eventos promovidos por esta Secretaria de Segurança, , bem como a oferecer suporte às ações desenvolvidas pelas unidades a ela vinculadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumpre destacar, ainda, que a presente aquisição atende à requisição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no âmbito do Inquérito Civil n.º 001385.2023.10.000/0, que trata da necessidade de implementação de atividades técnicas e disciplinares voltadas à saúde e à segurança no trabalho na SOPI.