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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), destinada exclusivamente à logística nacional de entrega das Carteiras Nacionais Docentes do Brasil (CNDB), destinadas aos professores da educação pública e privada.

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394445000101-1-000101/2026Processo23000.009346/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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