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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por meio de licenciamento de software e prestação de serviços técnicos correlatos, para o gerenciamento e fiscalização de contratos de obras públicas, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 5 (186823261).

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL · EDF-SECRETARIA DE ESTADO OBRAS INFRAESTRUTURA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394742000149-1-000025/2025Processo00110-00001497/2025-66ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394742000149Unidade compradoraEDF-SECRETARIA DE ESTADO OBRAS INFRAESTRUTURALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 12:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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