InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, para atender a unidade da CEPLAC-SUROM/SDT-JARU, na cidade de Jaru/RO, com valor estimado da contratação em R$ 3.489,73 (três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00396895000125-1-000001/2026Processo21079.000181/202416ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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