InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica e iluminação pública, em proveito das UTRAs de Araraquara, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, incluso nas faturas de energia elétrica junto à CPFL Paulista, sendo feito através de uma única empresa permissionária
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SP
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00396895000125-1-000031/2025Processo21052.017123/2024-20ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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