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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reconhecimento de dívida referente ao pagamento dos Relatórios de Análise da Documentação (RED) da avaliação periódica da CGCRE/INMETRO no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 1.914,32
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP00396895000125-1-000065/2026Processo21053.000012/2026-36ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para item e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá este último.

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