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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação anual (doze meses) de serviços postais de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote), envio de correspondências individualizadas, nas categorias simples/registrada, telegramas e correlatos, que são exercidos pela ECT em regime de monopólio.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00396895000125-1-000073/2025Processo21012.000047/2025-71ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Serviços comuns de engenharia contínuo de manutenção corretiva e preventiva para 03 (três) Painéis Radiológicos Digitais (DR), marca Shimadzu,modelo FXRD 3643VAW, número de série VEDBAU125, tomb0 SESAB 522748, número de série VEDBAU136, tombo SESAB 522756, número de série VDBAU134.tombo SESAB 522754,com reposição de componentes/acessórios sob demanda,a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade de saúde do CHS/UFBAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA119 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 31/08/2026
  2. 1. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revitalização geral de fórmicas e recuperação de marcenaria naval em 4 (quatro) compartimentos habitáveis do Navio "Tenente Boanerges" (Praça d'Armas, Camarotes de CB/MN, Camarotes de SG/SO e Compartimento de Oficiais), sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento integral de materiais, insumos e ferragens. 1.2. Especificações Sucintas do Escopo: O serviço abrange a remoção de revestimentos avariados, a preparação de superfícies com compensado de 15mm, a colagem e aplicação de revestimento em Fórmica padrão MB Alluminium PP2030 (cor madeira), bem como o fornecimento e a instalação de cantoneiras, barras chatas e dobradiças em aço inoxidável, fita de acabamento e pistões a gás, conforme detalhado no Termo de Referência.COMANDO DA MARINHA20 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  3. Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA96 · SALVADOR/BA · Dispensa · 24/08/2026
  4. prestação de serviços técnicos em documentação, design, desenvolvimento e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas, portais e aplicativos para dispositivos móveis, executados em regime de fábrica de software, utilizando as linguagens Maker All, Java e PHP, com treinamento da ferramenta para os técnicos e dos produtos desenvolvidos para multiplicadores e usuários finais dos novos produtos, contemplando instalação e acompanhamento da implantação dos novos serviços,MUNICIPIO DE SALVADOR39 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 21/08/2026
  5. para prestação de serviços técnicos em documentação, design, desenvolvimento e manutenção evolutiva e corretiva de sistemas, portais e aplicativos para dispositivos móveis, executados em regime de fábrica de software, utilizando as linguagens Maker All, Java e PHP, com treinamento da ferramenta para os técnicos e dos produtos desenvolvidos para multiplicadores e usuários finais dos novos produtos, contemplando instalação e acompanhamento da implantação dos novos serviços.MUNICIPIO DE SALVADOR38 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 21/08/2026
  6. Item 01 – Exaustor Axial Industrial de Grau Marítimo Aquisição de 01 (uma) unidade de Exaustor Axial Industrial de Grau Marítimo, novo e sem uso anterior, destinado ao sistema de exaustão, ventilação e renovação contínua de ar a bordo do Navio Hidrográfico Balizador "Tenente Boanerges", observadas as seguintes especificações técnicas mínimas: Aplicação e Ambiente: Projetado para uso contínuo em ambiente naval/marítimo sob exposição severa a névoa salina, umidade elevada e atmosfera corrosiva. Desempenho Mínimo: Vazão de ar mínima de 1.200 m³/h. Regime de trabalho contínuo (S1). Restrições Dimensionais: Diâmetro nominal de no máximo 30 cm (300 mm) e profundidade máxima de instalação de 30 cm (300 mm), para perfeito acoplamento à estrutura de dutos existente no navio. Construção da Carcaça: Fabricada obrigatoriamente em Aço Inoxidável (AISI 304 ou 316L) ou Alumínio Naval Fundido/Estampado, com tratamento de superfície anticorrosivo. Hélice: Pás em alumínio naval, aço inox ou termoplástico de alta resistência (PAG/PP), dinamicamente balanceadas para evitar vibração. Motor Elétrico: Motor blindado Totalmente Fechado com Ventilação Externa (TFVE), com grau de proteção mínimo IP55 (ou superior - IP56/IP66), isolamento classe F ou H, compatível com a rede elétrica de bordo (220V). Eficiência energética equivalente a no mínimo IE2. Embalagem e Documentação: Fornecido em embalagem original lacrada do fabricante, acompanhado de manual de instruções em português e certificado de garantia mínima de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo.COMANDO DA MARINHA19 · SALVADOR/BA · Dispensa · 19/08/2026
  7. Aquisição de 01 (um) Conjunto Motobomba Centrífuga Autoescorvante, monoestágio, de fabricação especial projetada para operação sob regimes severos e bombeamento de fluidos com presença de sólidos em suspensão não fibrosos ou agentes quimicamente agressivos. O equipamento deve ser equipado com motor elétrico trifásico de acionamento multitensão em 220/380/440V, com potência nominal de 7,5 CV (5,5 kW), frequência de 60 Hz, grau de proteção mínimo IP55 contra poeira e jatos d'água, além de classe de rendimento energético IR3, classe de isolamento F e fator de serviço mínimo de 1,15. A parte hidráulica da bomba deve ser do tipo autoescorvante com voluta de câmara dupla, dispensando a necessidade de válvula de pé para a retenção do escorvamento inicial, e capacidade para operação em vazões de até 100 m³/h. Os componentes internos devem apresentar elevadas especificações mecânicas e resistência química, contando com rotor tipo aberto ou semiaberto confeccionado em liga de bronze para mitigação da erosão por cavitação, bucha de proteção do eixo em aço inoxidável AISI 316, válvula de retenção integrada ao corpo da bomba fabricada em bronze com vedação adequada, e sistema de vedação por selo mecânico especial composto por faces em carbeto de silício com elastômeros em Viton (FKM), apto a resistir a oscilações térmicas e ataque químico. As conexões de sucção e recalque devem ser compatíveis com acoplamento rígido em tubulações industriais e navais, devendo o conjunto ser fornecido totalmente alinhado sobre base única ou intermediária com tratamento anticorrosivo superficial, 100% novo e de primeiro uso, acompanhado de manual do usuário em português e garantia de fábrica de, no mínimo, 12 meses.COMANDO DA MARINHA18 · SALVADOR/BA · Dispensa · 13/08/2026
  8. Aquisição de material médico-hospitalar para a realização de cirurgias de Histeroscopia, compreendendo 04 alças de ressecção bipolares e 04 equipos de irrigação, com cessão de equipamentos complementares em regime de comodato.COMANDO DO EXERCITO117 · SALVADOR/BA · Dispensa · 13/08/2026
  9. Serviços contínuos de fornecimento de Oxigênio Gasoso Medicinal (O2) e de Ar Comprimido Medicinal (AC), disponibilizando 07 (sete) cilindros, sendo 05 (cinco) cilindros de 10m³ (dez metros cúbicos) de Oxigênio Gasoso Medicinal (O2) e 02 (dois) cilindros de 10m³ (dez metros cúbicos) de Ar Comprimido Medicinal (AC), em regime de comodato, sem custos adicionais ao Tribunal de Justiça do Estado da BahiaBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA59 · SALVADOR/BA · Dispensa · 12/08/2026
  10. onstitui o objeto desta licitação o fornecimento de materiais destinados à realização de procedimentos de eletrofisiologia cardíaca e cardio hemodinâmica intervencionista, visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, Unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme quantidade, especificações e condições descritas neste documento, sendo pelo regime de consignação para os itens dos Grupos 01 e 02, bem como para os itens 13 a 19, 35 e 36.UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA90 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “regime, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.