InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação anual (doze meses) de serviços postais de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote), envio de correspondências individualizadas, nas categorias simples/registrada, telegramas e correlatos, que são exercidos pela ECT em regime de monopólio.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00396895000125-1-000073/2025Processo21012.000047/2025-71ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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