InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, com a empresa SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE para atender a unidade da CEPLAC-SUBES , na cidade TAPEROÁ, no valor de R$1.074,72
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00396895000125-1-000109/2025Processo21000.074566/2024-23ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos