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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços técnicos especializados para garantir a gestão e a operacionalização dos Contratos de Repasse destinados à execução de programas da União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a serem executados por instituição financeira oficial federal credenciada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS-FUNCAFE

Valor estimadoR$ 134.000.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00396895000125-1-000124/2026Processo21000.073366/2025-34ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS-FUNCAFELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação da empresa Caixa Econômica Federal, com fulcro no Artigo 74, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (credenciamento realizado pela MGI - Edital 05/2025)

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