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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios - Agricultura Familiar

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 25.019,70
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP00394502000144-1-004394/2026Processo63402.002431/2025-64,ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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