InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de acesso à plataforma FACE – Food and Agricultural Commodities Economics/Area and Production, o qual compreende o fornecimento de até 15 (quinze) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura via login e senha.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 51.430,50

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP26989715000102-1-000585/2026Processo1.00.000.008752/2025-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviço de acesso à plataforma FACE – Food and Agricultural Commodities Economics/Area and Production, o qual compreende o fornecimento de até 15 (quinze) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma online pela Internet, por meio de autenticação segura por login e senha, em favor da empresa IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.896.745/0001-92, no valor total de U$ 9,900.00 (nove mil e novecentos dólares), equivalente estimado da contratação a R$ 51.430,50 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos), ao dólar do dia 29/01/2026, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I da Lei 14.133/2021.