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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que fornece o serviço de água/esgoto para a ARF/Ourinhos, haja vista alteração na prestadora do serviço (anteriormente a SAE - Prefeitura Municipal de Ourinhos, e atualmente Ourinhos Saneamento S.A.(CNPJ 55.474.939/0001-80).

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 2.742,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00394460000141-1-000484/2026Processo13032.419001/2026-46ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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